Começou nesta terça-feira (2) o primeiro julgamento sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 e que causou 242 mortes em Santa Maria. No âmbito da Justiça Militar, três réus são julgados ao longo do dia, e outros cinco na quarta-feira (3), totalizando oito integrantes do Corpo de Bombeiros, quando deverá sair a sentença da juíza Viviane de Freitas. O julgamento já dura sete horas.
Os oito réus compareceram ao fórum da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul. Após a leitura de depoimentos e de trechos do inquérito durante a manhã, o Ministério Público tomou a plavara durante a tarde. Primeiro a falar, o promotor Joel Dutra destacou que 18 mil documentos integram o processo e criticou o SIG-PI, sistema criado e utilizado pelos bombeiros para agilizar a concessão de alvarás.
"Quando colocaram no alvará da Kiss que a legislação vigente foi observada, não era verdade", afirmou.
Em seguida, foi a vez do promotor César Carlan falar. De acordo com ele, o comando foi condescendente com bombeiro proprietário da empresa Hidramix, que solicitava encaminhamentos de PPCIs.
Pouco depois das 16h30, a argumentação da defesa teve início. O advogado Werley Alves Filho fala na defesa dos réus Moisés Fuchs e Alex da Rocha Camillo. Ele sustenta que os clientes não alteraram documentos públicos.
Pela manhã, os réus chegaram sem falar com a imprensa. Muitos bombeiros acompanharam o julgamento, o que foi motivo de protestos entre pais de vítimas que não conseguiram entrar. Antes do início da sessão, a Justiça distribiu senhas para o público que quisesse acompanhar. Foram 60 entradas, sendo 15 para a imprensa, oito para familiares dos réus e as restantes para a comunidade.
São julgados nesta terça o ex-comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava o setor de prevenção a incêndio quando foi concedido o primeiro alvará da boate Kiss, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles respondem por inserir declarações falsas em documentos, deixar de exercer obrigações do seu cargo e por inobservância da lei. As sentenças saem na quarta-feira. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça Militar do estado, em Porto Alegre.
Na primeira parte do julgamento foi realizada a leitura de peças, que são partes do Inquérito Policial Militar. Os pedidos de leitura foram tanto da defesa quanto da acusação. Foi estipulado um período de três horas para a acusação. Depois, a defesa também teve o mesmo tempo concedido para a sua posição. Há possibilidade de réplica e tréplica.
Em frente ao fórum, familiares de vítimas penduraram cartazes com fotos de jovens mortos no incêndio.
Na quarta-feira, serão julgados Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho (soldados dos Corpo de Bombeiros), Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargentos do Corpo de Bombeiros).
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
