O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou, na manhã de hoje (25), que ingressou com medida judicial junto ao Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de Campo Grande, solicitando a quebra de sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O pedido de quebra de sigilo visa subsidiar a investigação dos fatos que constam no inquérito civil 001/2010, instaurado em 21 de setembro de 2010, que apura as declarações do ex-deputado estadual Ary Rigo relacionadas com a distribuição de vantagens entre os Poderes do Estado.
Paulo Alberto também informou que foi constituída uma comissão, presidida pelo Procurador de Justiça Belmires Soles Ribeiro e integrada ainda pela Promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal dos Santos que será responsável pelas investigações do inquérito.
O Procurador-Geral de Justiça detalhou que a medida foi adotada após a AL/MS, por meio de recurso, se negar a prestar informações e apresentar documentos fiscais ao MPE. A comissão responsável pelas apurações do inquérito possui parte da documentação e aguarda o deferimento do pedido para então prosseguir com as investigações.
Paulo Alberto de Oliveira apresentou a cronologia das medidas tomadas no âmbito do MPE para acessar os dados fiscais e bancários da Casa de Leis estadual. O Procurador-Geral ressalta que as outras informações sobre a investigação não podem ser fornecidas por conta do sigilo legal, mas reitera que a Instituição está trabalhando dentro da normalidade e com a celeridade que o caso pede.
