Está marcado para hoje (27) o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.
Será a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem "grandes chances" de mudar.
Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.
A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.
Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, dois não têm ninguém do mesmo partido para substituí-los conforme a regra nova. É o caso de Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Virgílio (PMN-GO).
