Durante audiência pública desta quarta-feira (27/04), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) sugeriu a a tercerização do serviço para dar andamento aos processos de georreferenciamento ou a contratação de mais funcionários para atuar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“A mudança nesse processo cabe somente à bancada federal. Espero que se sensibilize e proponha uma mudança significativa e eficaz, para agilizar os trabalhos do georreferenciamento e não atrapalhar a vida das pessoas que só querem produzir”, destacou Teixeira.
De acordo com o deputado, a medida acabaria com a burocracia do órgão público que está prejudicando o setor produtivo. “Sem o georreferenciamento, o produtor não consegue financiamento, fazer transações ou inventário de sua propriedade rural”, ressaltou.
Atualmente o georreferenciamento é elaborado por um técnico contratado pelo produtor rural, que faz todo o levantamento da propriedade, via satélite. Cabe ao Incra conferir o documento e adicioná-lo ao banco de dados. “O funcionário do Incra não vai pessoalmente conferir as informações, apenas relaciona os dados no sistema para controle do Governo Federal. Esse processo acaba sobrecarregando o órgão e 'embaraçando' o setor produtivo”, acrescentou.
O diretor da Famasul, Dácio Queiroz da Silva, disse que a entidade concorda com a proposta do Zé Teixeira, defende a tercerização do processo e que o órgão apenas faça a protocolização do georreferenciamento.
Indicação - Em abril do ano passado, Zé Teixeira pediu o auxílio da bancada federal, no sentido de estipular prazo para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA somente após liberação do processo de georreferenciamento.
