Na sessão plenária desta quarta-feira (29), o deputado Zé Teixeira (DEM) foi indicado pelos pequenos partidos para integrar a Comissão Especial que analisará os Projetos de Emenda Constitucional (PECs), que pretendem alterar a Constituição Estadual.
Serão analisados pela comissão os PECs que irão tratar sobre a adequação do termo “Pantanal Mato-Grossense” por “Pantanal Sul-Mato-Grossense”, a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome de MS, a denominação do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado para Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria (MS-Forte) e a garantia aos jovens à proteção do Estado e acesso facilitado às políticas públicas, educação, trabalho e segurança.
Comissão Especial
O papel da Comissão Especial é dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição e projetos de código, lei orgânica, divisão territorial, estatutos e consolidações.
Cabe à Comissão Especial o exame do mérito da proposição principal, das emendas que lhe forem apresentadas, e respectiva redação final.
