O senador Waldemir Moka (PMDB) defendeu hoje (18), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais, a regulamentação da Emenda 29, que obriga os Estados a investirem 15% e os municípios 12% da arrecadação tributária no setor de saúde. Já a União deve corrigir os gastos do ano anterior conforme a variação nominal do PIB.
No debate “o problema do paciente crítico no Brasil”, Moka sugeriu que o Governo federal crie grupo de trabalho, formado por senadores, representantes dos conselhos e associações médicas e técnicos do Ministério da Saúde, para resolver questões que ele considera fundamentais, como a falta de leitos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no País.
De acordo com o senador sul-mato-grossense, os problemas da falta de leitos para tratamento de pacientes em estado grave chegaram a um nível inaceitável. “Todos os dias os meios de comunicação divulgam matérias de doentes que não podem ser atendidos por falta de leitos que, de tanto esperar, acabam morrendo”, afirmou.
A proposta de Moka será votada na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado desta quarta-feira (19). “Temos que ter propostas para solucionar de vez esses problemas. É muita teoria, muito discurso. E para isso o país precisa investir no setor”, disse o senador, que é médico.
A regulamentação da Emenda 29, segundo Moka, não causaria impacto aos cofres dos municípios e dos Estados, que já estariam investindo valores próximos do previsto em lei. “A emenda forçaria a União a aplicar bem mais no setor, o que poderia pôr fim a muitos problemas enfrentados pela população”, avalia.
