O 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque, quer o afastamento do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) do comando do Município. O pedido foi apresentado ao juiz da 2ª Vara Cívil da Comarca, José de Andrade Neto, informa o site Pantanalnews.
Em manifestação ao juiz, nos autos do processo nº 0102051-84.2011.8.12.0005, o promotor afirma que não são verdadeiras as afirmações do prefeito Fauzi Suleiman e de outros integrantes da sua administração, quando garantem ter enviado ao Ministério Público todos os documentos solicitados, em pelo menos 31 inquéritos instaurados, com o objetivo de apurar supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de Aquidauana.
Má-fé
Para o promotor José Maurício de Albuquerque, “os requeridos [o prefeito, alguns secretários e o então procurador jurídico, André Beda], não apenas nesta ação, mas também em todas as demais que contra eles tramitam na Justiça local, insistem em dizer que todos os documentos requisitados [pelo Ministério Público] foram por eles entregues na Procuradoria-Geral de Justiça [em Campo Grande]. No entanto, o promotor garante que “sempre disse que as informações não correspondiam com a verdade e que, por conta disso, os requeridos estavam agindo não só de má-fé como também induzindo a erro o digno magistrado e também os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, incumbidos de julgarem os diversos recursos interpostos pelos mesmos demandados”.
Juízo de retratação
O promotor explica ao juiz José de Andrade Neto, o mesmo que afastou, por três vezes seguidas, o prefeito Fauzi Suleiman das funções, entre abril e julho deste ano, que “o artifício empregado [pelo prefeito, seu procurador jurídico e alguns auxiliares] surtiu o resultado, a ponto de Vossa Excelência [o juiz da 2ª vara Cível de Aquidauana] se ver obrigado a se valer do juízo de retratação [grifo do promotor e que significa a 'possibilidade do juiz modificar a decisão que tomou anteriormente em razão da argumentação da parte'], acreditando na possibilidade dos documentos terem sido remetidos ao MP, e essa informação não haver sido repassada no processo por este representante ministerial”.
Erro do juiz
O representante do MP em Aquidauana lembra ao juiz Andrade Neto que “... a situação [descrita acima] causou desconforto, pois a imprensa de pronto noticiou que a retratação se deu por conta do erro do juiz [grifo do promotor José Maurício de Albuquerque] no afastamento do prefeito, sendo que a conclusão que se tira é que esse suposto erro teria sido provocado por atuação maliciosa deste promotor, o que não corresponde à verdade, tanto que se viu forçado a divulgar uma “Nota de Esclarecimento” sobre os fatos”.
O promotor José Maurício de Albuquerque também explica ao juiz Andrade Neto que teve que enviar a Campo Grande, 135 quilômetros a leste de Aquidauana, “duas servidoras desta Promotoria para buscarem a documentação [remetida pelo prefeito Fauzi Suleiman, com 27 anexos e por meio do ofício nº 200/2011/GAB, de 2 de agosto de 2011]”. Antes disso, o próprio promotor de Aquidauana havia enviado ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, sugerindo que “aquela autoridade enviasse ofício ao prefeito de Aquidauana, pedindo ao mesmo que não mais enviasse documentos à PGJ, mas sim para a Promotoria de Justiça de Aquidauana, onde as investigações estão tramitando”.
