O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) vai trabalhar pela inclusão de Mato Grosso do Sul, até o final do primeiro semestre deste ano, no Enafron – Plano Estratégico de Fronteiras, programa de combate ao crack denominado “Crack, é possível vencer”, informa a assessoria do parlamentar. Para tanto, vai fazer gestões no Ministério da Justiça e junto ao Governo do Estado para que o termo de adesão seja assinado o mais rápido possível.
Os critérios para participação neste programa são a alta concentração do uso da droga e a implementação de equipamentos de saúde. “Estamos numa região de fronteira, onde o tráfico de drogas é um dos principais problemas, onde o crack acaba vindo na esteira de outros tóxicos como a maconha e a cocaína”, salienta o deputado.
Geraldo Resende integrou, em 2010, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar “in loco” os efeitos das políticas antidrogas e o tratamento de usuários de drogas nesses países. O parlamentar salienta que muitas das ações que estão sendo implementadas pelo Governo federal são resultado do trabalho desta comissão.
Entre outras conclusões, o relatório apontou que a Política Nacional de Saúde Mental, responsável pelo tratamento de dependentes químicos, é ineficiente. Para melhorar o atendimento aos dependentes, a comissão sugeriu a execução total do orçamento destinado ao combate às drogas, sem possibilidade de contingenciamento nos três níveis de governo.
A comissão também recomendou a criação de uma bolsa para ajudar na formação e aperfeiçoamento profissional do dependente de drogas, além da criação de incentivos para empresas que contratem pessoas egressas de tratamentos contra dependência química.
Outro pedido feito pela comissão é o de que os núcleos de atenção aos dependendes químicos mantidos pela sociedade civil possam receber apoio do governo e que os centros de atenção ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde) funcionem em todos os Estados.
Enafron
Vinte e seis secretários estaduais de Segurança Pública, integrantes do Consesp (Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública), juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se reuniram, em Brasília, na ultima terça-feira (31) para discutir o plano de combate ao crack, o Enafron.
O programa federal e sua metodologia foram apresentados nesta reunião. Cardozo informou que governo federal deve firmar com mais oito Estados, até o fim do primeiro semestre de 2012, o termo de adesão ao programa.
