Lei obriga sinalização de postos de combustíveis e serviços em rodovias de MS
Foi publicada nesta quarta-feira (08) a Lei nº 4.165 de 07 de fevereiro de 2012, de autoria do deputado estadual Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais de MS.
A partir de agora, será obrigatória a sinalização nas rodovias estaduais contendo informações sobre postos de combustíveis e serviços, além de informar sobre suas respectivas distâncias. De acordo com a Lei, as placas deverão ser instaladas em todas as saídas dos municípios com acesso às rodovias, preferencialmente próximas aos redutores de velocidades, facilitando assim a visibilidade por parte dos motoristas.
Já para as estradas federais que cortam o Estado, o órgão responsável deverá obter autorização das autoridades competentes para a instalação dessas placas indicativas.
Apresentação do PL
O deputado estadual Lauro Davi apresentou esse projeto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS no dia 28 de agosto de 2011, e após sua leitura o PL tramitou por todas as comissões responsáveis por verificar a legalidade de conveniência do projeto.
De acordo com o deputado Lauro Davi, a sanção dessa Lei vai colaborar com a população do Estado e principalmente com os turistas que visitam o Estado. “Essa é mais uma Lei de nossa proposição sancionada pelo executivo estadual e que tem como principal objetivo facilitar a vida de quem trafega por nossas estradas e eventualmente necessita utilizar um ponto de apoio”, finalizou Lauro Davi.
