O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), acredita que, na semana que vem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 103, que regulamenta a cobrança de impostos sobre vendas na Internet.
"Fizemos um debate muito bom na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a PEC relativa ao e-commerce, de minha autoria, e, na prática, conseguimos consolidar o texto final, dentro do acordo feito entre líderes. Agora, vamos aprovar o projeto na CCJ e depois votá-lo em plenário, até porque a proposta é de interesse de todos os estados brasileiros e precisa passar, também, pela aprovação da Câmara dos Deputados”, explicou o senador, após a audiência pública que discutiu o tema na CAE, e contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e dos secretários de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho e Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa.
Delcídio disse que o texto final ficou tão bem estruturado que, mesmo aqueles estados que vão deixar de ganhar parte daquilo que recolhem até agora, como São Paulo e o Rio de Janeiro , entendem que o que está sendo proposto é justo.
“Estamos trabalhando para que se continue avançando nessa questão do pacto federativo”, observou o senador. O meu estado, o Mato Grosso do Sul, será diretamente beneficiado, passando a arrecadar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões/ano. O comércio eletrônico cresce, em média, 20% ao ano no Brasil e nós temos que estar inseridos nisso porque esse comércio não presencial vai crescer cada vez mais. Do jeito que a cobrança é feita hoje, somente São Paulo e Rio de Janeiro são beneficiados. Isso agora vai acabar”, garantiu o senador.
