Nove projetos de lei constam da pré-pauta divulgada nesta segunda-feira (27) para a sessão ordinária de hoje (28) na Câmara de Dourados. Entre as matérias, a votação de redação final do Projeto de Lei 126/2012, de autoria do Poder Executivo, que Institui e regulamenta a educação escolar indígena no município e em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 13/2012 (Lei da Ficha Limpa), também do Poder Executivo, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta em Dourados.
Além dessas duas matérias, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, serão apreciados, também em segunda discussão e votação, mais três projetos: o Projeto de Lei 128/2012, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal a ORG “Um Novo Começo” - UNC, localizada na rua Adroaldo Pizzini, nº 1145 e os Projeto de Lei 129/2012, que denomina Rene Moreira Ferreira a rua Projetada IV na Vila Toscana e 130/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Grupo da Prece, com sede neste cidade, ambos do vereador Idenor Machado (DEM).
Em primeira discussão e votação, entram na pauta outras três matérias: o Projeto de Lei 131/2012, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional; Projeto de Lei 132/2012, da vereadora Délia Razuk (PMDB), que dispõe denomina de Rene Miguel à rua DA-1 no bairro Dioclécio Artuzi e Projeto de Lei 133/2012, também da vereadora, dá o nome de Pedro Alves Pacheco ao Hospital da Vida de Urgência e Trauma de Dourados.
Além disso, está na pauta o Projeto de Lei 135/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo.
