O STF (Supremo Tribunal Federal) estipulou nesta segunda-feira (26) em 7 anos e 10 meses de prisão a pena do deputado federal pelo PR Valdemar Costa Neto (SP), condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também determinaram o pagamento de 450 dias-multa, o equivamente a R$ 1,08 milhão.
Como a pena é inferior a oito anos, a prisão deve ser cumprida em regime semiaberto, no qual o condenado pode deixar o estabelecimento para trabalhar.
Costa Neto foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o final do julgamento, o Supremo ainda vai decidir se determinará a perda do mandato do parlamentar.
Pelo Código Penal, penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode haver liberdade condicional. Com informações do G1
