O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou hoje (6) qualquer comentário sobre a possibilidade de encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prorrogação de prazo para que o Congresso estabeleça novas regras de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O STF determinou aos deputados e senadores que elaborassem, até o dia 31 de dezembro, uma nova regra para o FPE após julgar a atual inconstitucional.
Sarney reconheceu que o assunto representa um “grande problema pela frente”, mas acredita que o Congresso definirá as regras ainda em 2012. Ele discordou do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) que disse à Agência Brasil, no início da semana, não acreditar mais na apreciação, pelo Parlamento, da matéria este ano.
“Permita discordar, mas esse é um assunto dos mais urgentes que temos para resolver”, disse o presidente do Senado ao ser perguntado sobre as ponderações de Eduardo Braga. Ele acrescentou que as negociações, no Senado, estão em fase de conclusão. “Se votarmos [o projeto de lei], será de comum acordo com a Câmara dos Deputados.”
Na terça-feira (4), o líder do governo disse que o projeto não seria mais votado este ano. Braga destacou ainda o fato de as novas regras de distribuição do FPE terem de passar por votação no Senado e na Câmara.
