Para garantir o direito das crianças de permanecer o máximo de tempo possível ao lado das mães, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) solicitou, ao Governo do Estado, a ampliação para 12 meses do prazo da licença maternidade para a servidora pública estadual quando a criança, nascida ou adotada, possuir algum tipo de deficiência física, de qualquer natureza, inclusive má formação congênita.
“Fiz esse pedido porque o nascimento de um filho com deficiência configura situação que afeta o cotidiano de toda a família, o que faz com que seja, também, de grande valia para a mãe poder ter mais tempo livre ao lado do filho no início da vida e para a família tranquilizar-se ao ter o conhecimento de que a mãe da criança acompanhará de perto os seus primeiros nove meses de vida”, explicou, na Assembleia Legislativa, o deputado Tetila, ao apresentar a proposta.
O diferencial no pedido de Tetila é a extensão do benefício para crianças adotadas. “São filhos da mesma maneira que os nascidos consanguíneos, por isso, também, devem ser abrangidos pela ampliação do prazo de permanência afetiva”, salientou o deputado.
O deputado lembrou, ainda, que a Constituição Federal, em seu artigo 24, afirma que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência, ao passo que o inciso XV obriga, complementarmente, o Estado a dar proteção à infância e à juventude. “Encaminhamos o projeto e agora é esperar a decisão. Estamos bastante esperançosos quanto sua aplicação”, adiantou o deputado.
