Sancionada quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff, a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, o 39º na estrutura do governo federal, e vai ser desemembrada do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) que já tem uma área para tratar do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país, segundo a Agência Brasil.
