Os deputados e senadores que integram a bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional foram recebidos em audiência na tarde desta terça-feira (4) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem entregaram um documento pedindo, entre outras coisas, a adoção de providências efetivas para o restabelecimento da ordem jurídica através da garantia do cumprimento de todas as ordens emanadas do Poder Judiciário e a disponibilização de contingentes da Força Nacional para a imediata pacificação das áreas invadidas por índios no Estado.
No ofício, assinado por todos os parlamentares e também pelo governador André Puccinelli, os deputados e senadores justificam que as providencias são necessárias “em face dos graves episódios que vêm ocorrendo nas últimas semanas, relacionados ao conflito entre produtores rurais e índios na região de Sidrolândia, bem como em decorrência da crônica e alarmante indefinição do processo de demarcação de terras indígenas em propriedades tituladas no Estado“.
A bancada reivindicou a definição de uma política específica e permanente que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica em Mato Grosso do Sul e no Brasil no que tange à demarcação de terras indígenas, com normas claras que assegurem a preservação dos direitos dos índios e dos produtores rurais, ambos, segundo eles, “vítimas de décadas de inércia e omissão por parte do governo federal”.
Os parlamentares pediram também a implementação imediata de medidas que concretizem a aquisição de terras com o pagamento do justo e atualizado valor da propriedade e suas benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios como única e inadiável providência”, pois, segundo eles, qualquer outra proposta que venha a adiar a decisão pode se transformar “em estopim de novas tragédias”.
A bancada aguarda para os próximos dias as providências que serão adotadas pelo Ministério da Justiça.
