O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (20), em sessão conjunta de deputados e senadores, os 128 vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos de propostas aprovadas pelos parlamentares. Entre os temas polêmicos na pauta dos congressistas, estão os vetos ao Ato Médico e ao projeto que acaba com a multa cobrada a empregadores de 10% sobre o saldo do Fgts (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa.
Esta será a primeira sessão para análise de vetos após resolução aprovada em julho com a determinação de procedimentos para votar vetos da Presidência da República. Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês. Vetos anteriores a julho deste ano estão parados até serem colocados na pauta.
Nesta segunda-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também ocupa o cargo de presidente do Congresso, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff para discutir a sessão. O senador negou que tenha feito acordo com Dilma sobre os itens que serão votados e informou que caberá aos líderes dos partidos nas casas legislativas definir os temas que serão colocados em votação.
Oposição
Líderes da oposição no Senado informaram que pretendem derrubar o veto que mantém a multa de 10% do saldo do Fgts em caso de demissão sem justa causa. O governo defende que o veto seja mantido como forma de evitar a perda de recursos aplicados atualmente no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e no Fat (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O pagamento da multa começou em 2001 para cobrir rombos nas contas do Fgts provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.
