Os pedidos de autorização de renegociação de dívidas de outros países com o Brasil devem ser acompanhados de informações de risco político. A proposta está no Projeto de Resolução do Senado, aprovado hoje (27) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e encaminhado para votação no plenário, com pedido de urgência.
De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), as informações seriam sobre a qualidade da democracia e da governança do país beneficiado. As informações podem ser de avaliações internacionais disponíveis ou do próprio governo brasileiro.
Além disso, se a proposta for aprovada, o governo brasileiro terá que disponibilizar avaliação sobre os riscos de os benefícios de renegociação da dívida terem “finalidade diversa da de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza do país beneficiário”.
Esses pedidos de renegociação ou perdão de dívida são submetidos pelo Executivo ao Senado, informa a Agência Brasil.
