Os senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (2), proposta (PLS 303/13) do senador Waldemir Moka (PMDB) para destinar às áreas de educação e saúde os recursos públicos recuperados por meio de ações judiciais.
O projeto estabelece que todo dinheiro recuperado por meio de ações judiciais sejam direcionados, em igual proporção, para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e, na forma de dotação orçamentária, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No texto aprovado, o senador Moka, que também é presidente da Comissão, ressalta a insuficiência crônica de recursos nas duas áreas. “Os valores desviados dos cofres públicos chegarão onde é necessário e compensarão a falta de recursos e o déficit em relação ao que a União é obrigada a aplicar por determinação constitucional”, defendeu.
O relator na CAS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou parecer favorável e justifica “que a medida pode compensar a sociedade pelo mal causado pelo desvio de recursos do Estado, além de fortalecer os serviços públicos mais básicos para o cidadão”.
Agora o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será votado em decisão terminativa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
