O vereador Idenor Machado (DEM) considerou importante a sanção da Lei 4.412, de iniciativa do deputado Zé Teixeira, que “dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e em creches do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como em locais de diversão abertos ao público em geral”.
“Trata-se de uma lei de suma importância para atender as crianças portadoras de necessidades especiais que, na maioria das vezes, ficam privadas de participar das atividades em razão de não terem os brinquedos adaptados às suas necessidades”, opina o vereador.
Idenor disse ainda da sua preocupação em defesa da causa, citando que é autor da Lei Municipal 3.448, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, sancionada em 23 de maio de 2011 pelo prefeito Murilo Zauith (PSB).
“São avanços que vão acontecendo e que vão proporcionando melhores condições de adaptabilidade dessas pessoas ao convívio social; o lazer social é direito de todos, está estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal; então, nada mais justo buscarmos mecanismos que garantam a elas esses direitos”, comentou o vereador.
Idenor disse ainda da necessidade que existirá, a partir de agora, de se fazer a divulgação e a fiscalização para o cumprimento da lei nos municípios, garantindo a diversão, socialização e integração das crianças portadoras de necessidades especiais e permitindo que o benefício seja realmente usufruído.
