Uma representação contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi protocolada por membros do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT-MS) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a abertura de um processo administrativo disciplinar e a punição da desembargadora por ser peça chave no foi chamado de “guerra de liminares”, para a continuação da Comissão Processante na Câmara de Campo Grande.
O documento, entregue no último dia 27 de dezembro à Corregedoria do CNJ foi assinado pelo senador Delcídio do Amaral e pelos deputados federais Antônio Carlos Biffi e Vander Loubet apontando uma suposta conduta ilegal da desembargadora ao despachar sobre o prosseguimento da Comissão fora do seu plantão judiciário e do tribunal, quando ela cassou durante a tarde da última sessão na Câmara, a decisão anterior de seu colega que estava de plantão, desembargador João Batista da Costa Marques, mesmo estando de recesso.
Os petistas listaram leis que apontam isso como uma interferência abusiva e ilegal na atuação da desembargadora, que permitiu a volta do processo de cassação ao prefeito Alcides Bernal, mas que foi encerrado por nova decisão de João Batista no mesmo dia e que permanece até o momento.
O PT também argumenta que os vereadores retomaram a sessão após notificação de advogados e não notificação oficial, além de terem permanecido na casa de prontidão à espera de nova decisão.
O documento é endereçado ao ministro corregedor do CNJ, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto e pode ser conferido na íntegra clicando aqui.
Numa declaração ao jornal eletrônico Midiamax, o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB) disse que a Câmara só irá recorrer da decisão que paralisou os trabalhos depois do dia 6 de janeiro de 2014, quando termina o recesso forense.
