O senador Waldemir Moka (PMDB) vai integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, prevista na Lei 9.883/1999. Moka foi indicado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), para ocupar vaga destinada ao bloco parlamentar da maioria.
Formada por seis senadores e seis deputados federais, a comissão tem como objetivo principal a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal.
O colegiado acompanhará as ações do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), a fim de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal e com as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais e do Estado e da sociedade.
De acordo com Moka, a comissão vai tratar de temas de grande interesse nacional. “Se a comissão já estivesse instalada, teria poderes para investigar e discutir a espionagem dos Estados Unidos ao governo brasileiro, revelada pelo ex-técnico da inteligência americana, Edward Snowden, por exemplo, mas acredito que isso ainda será possível”, diz o senador.
Conforme resolução do Congresso Nacional, o trabalho da comissão alcançará todas as ações referentes à supervisão, verificação e inspeção das atividades de pessoas, órgãos e entidades relacionados à inteligência e contrainteligência, bem como à salvaguarda de informações sigilosas, visando à defesa do Estado Democrático de Direito e à proteção do Estado e da sociedade.
Caberá também ao colegiado de senadores e deputados examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência a ser fixada pela Presidência da República, emitir parecer sobre proposições legislativas relativas à atividade de inteligência e contrainteligência e à salvaguarda de assuntos sigilosos, elaborar estudos sobre a atividade de inteligência, entre outras medidas.
