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O governador André Puccinelli assina uma série de convênios, autorizações de repasses financeiros e lançamento de obras nas áreas de saneamento, habitação e saúde, nesta segunda-feira (31). São benefícios para atender Campo Grande e diversos municípios do Estado, que marcam também a reta final do mandato de André à frente do Governo.
Na sexta-feira (4), o governador deve anunciar a saída do cargo para disputar a vaga ao Senado por Mato Grosso do Sul nas eleições do dia 5 de outubro, mas, até lá, cumpre extensa agenda de eventos e realizações, antes de passar o Governo para a vice, Simone Tebet.
Na área da Saúde, duas das principais ações são Convênios com a Santa Casa de Campo Grande. Um no valor R$ 1.872.913,95, de recursos próprios do Estado destinados ao Hospital do Trauma, e outro, de R$ 192 mil, oriundos da União, destinados à Implementação das Redes de Atenção.
Ainda no campo hospitalar, será assinado um Aditivo ao Convênio que o Estado já mantém para as obras do Hospital do Câncer, no valor de R$ 550 mil adicionais, que serão empregados na conclusão da rede elétrica.
Com o Hospital São Julião, um convênio será firmado no valor de R$ 150 mil, para implementação das Redes de Atenção e será também assinado um termo de cessão de uso que garantirá a cedência de 22 camas hospitalares do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
O Governo do Estado fará também a entrega de equipamentos médicos para quatro municípios: Ponta Porã, Naviraí, Ivinhema e Figueirão, e de 471 computadores para as salas de vacina dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Habitação
Na área habitacional, vai ser firmado Termo de Cooperação Mútua com 20 municípios para a elaboração dos Planos Diretores Participativos – em adesão à Chamada Pública nº 2 da 3ª etapa do Programa MS Cidadão Desenvolvimento Urbano e Regional. Serão contemplados os municípios de Água Clara, Angélica, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Laguna Carapã, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Selvíria, Sete Quedas e Tacuru.
O objetivo é apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana. Conforme a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O governo do Estado, por meio da Sehac, tomou a iniciativa de apoiar técnica e financeiramente os municípios para o fortalecimento do planejamento urbano. Essa iniciativa beneficia 60% (50 municípios) de Mato Grosso do Sul.
Numa outra parceria, serão feitos Convênios com as Prefeituras para construção de Casas de Polícia. O Governo repassará recursos financeiros (50% do custo) para a construção de moradias para atender os efetivos policiais (Militar, Civil, Ambiental, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal) em Alcinópolis, Bela Vista, Cassilândia, Chapadão do Sul, Figueirão e Novo Horizonte do Sul.
Com outros três municípios, o governo assina Protocolo de Cooperação para a construção de 30 unidades habitacionais em áreas de distritos. As casas terão 32,00 m². Elas serão construídas nos distritos de Guassulândia, em Glória de Dourados; Taboco, em Corguinho; e Nova Esperança, no município de Rio Negro. O investimento global totaliza R$ 704.000,00, por meio do Programa de Subsídio Habitacional.
Saneamento
Por meio da Sanesul, o governo do Estado assina ordens de serviço, autoriza contratações e abertura de licitações, entrega obras e equipamentos, que totalizam um investimento de R$ 178,5 milhões. São ações que ampliam e melhoram os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o atendimento ao público, com investimentos que vão desde a aquisição de caminhão guindaste à construção de Estações de Tratamento de Esgoto e de Reservatórios de Água. As cidades diretamente beneficiadas são Ponta Porã, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Paranaíba, Bodoquena, Anastácio, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bonito, Deodápolis, Douradina, Fátima Do Sul, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Ivinhema, Jardim, Nova Andradina, Selvíria.
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