O vereador Marcelo Mourão (PSD) enviou requerimento ao Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados) solicitando o cadastramento das áreas de preservação ambiental, como os parques ambientais e outras áreas verdes, “tombadas” como patrimônio ambiental por leis municipais, estaduais e federais em Dourados, no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Esse cadastramento, segundo ele, é condição para que o município seja beneficiado pela Lei Complementar 4219/2012, que estabelece os critérios para o rateio entre os municípios de parte do total arrecadado pelo Estado através do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Marcelo Mourão, que tem a defesa do meio ambiente como uma das bandeiras do mandato, lembra que o chamado “ICMS Ecológico” não é um imposto novo. “É uma regulamentação do ICMS feita em vários Estados e em Mato Grosso do Sul os 25% da arrecadação destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental”, detalhou Marcelo Mourão.
O vereador acrescenta que parte do percentual de 5% do rateio sob o critério ambiental é dividido entre os municípios que tenham parte do território integrando terras indígenas homologadas e que possuam unidade de conservação da natureza cadastradas no Imasul.
“De janeiro a setembro de 2013 Dourados recebeu pouco mais de 49 mil reais do ICMS Ecológico, enquanto Jateí recebeu no mesmo período 5,4 milhões de reais. O montante que recebemos foi ínfimo se considerado nosso patrimônio ambiental e poderá ser bem maior, nos próximos anos, se forem cadastradas, como preconiza a Lei 4219/2012, todas as nossas áreas de preservação ambiental e os parques como o Arnulpho Fioravanti e o Antenor Martins”, observa Mourão.
Como os recursos do ICMS Ecológico só podem ser aplicados em ações de preservação e recuperação ambiental, “essa é uma importante fonte de receita para o município recuperar as matas ciliares, revitalizar os parques ambientais municipais e outras ações voltadas ao meio ambiente”, avaliou o parlamentar. Marcelo Mourão pretende realizar um seminário, com a presença de especialistas no tema, para discutir e esclarecer o ICMS Ecológico.
