O ex-superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) em Mato Grosso do Sul, David Lourenço, tornou-se réu em ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) por ato de improbidade administrativa. Se condenado, David Lourenço pode perder a função pública (caso esteja exercendo), ter direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ser proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A Justiça Federal aceitou os argumentos do MPF, que apontou o favorecimento de duas pessoas e uma empresa, pela falta de comunicação ao Ministério Público Federal dos autos de infração de crimes ambientais, enquanto chefiava o Instituto, “motivado por motivos escusos e alheios ao interesse público”. Correição interna do Ibama apontou que David dificultou ações fiscalizatórias de suas equipes, favorecendo grupos políticos e econômicos no Estado nesse período.
Crimes omitidos
O Ministério Público Federal apontou três flagrantes omitidos pelo ex-superintendente e que deveriam ter sido encaminhados ao MPF. Um deles trata de corte ilegal de madeira protegida por lei, quando um fazendeiro foi flagrado derrubando aroeiras sem autorização ambiental, mas nada foi denunciado.
A omissão de David Lourenço também beneficiou um empresário, autuado por deter em cativeiro 18 jacarés, sem licença para tanto. Houve também a omissão quanto às irregularidades cometidas por uma empresa, que construiu rego d'água e aterrou várzea em área de preservação permanente, também sem autorização do órgão ambiental competente.
Na visão do MPF, ao não comunicar os crimes ambientais, o ex-chefe do Ibama/MS agiu de forma alheia aos interesses públicos, “ao valer-se do cargo para favorecer os infratores, que poderiam estar respondendo criminalmente pelas ilegalidades praticadas”.
David Lourenço também foi secretário de Fazenda na Prefeitura de Dourados durante a primeira gestão do atual deputado estadual e candidato a reeleição Laerte Tetila.
