O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela PF (Polícia Federal) na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.
A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou, quinta-feira (25), recurso apresentado pelo ex-senador e determinou o cumprimento da pena.
Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, da qual teria sido desviado cerca de R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.
A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.
O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo MPF (Ministério Público Federal), conforme publicou o G1.
