A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) abrir ação penal contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) por crime de calúnia [imputar a alguém o cometimento de crime], porém, na condição de deputado federal, Garotinho tem prerrogativa de foro, isto é, só pode responder a processo no Supremo.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Garotinho acusou o delegado Cláudio Armando Ferraz, da Polícia Civil do RJ, de arquivar um inquérito policial contra a Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) por pressão de políticos do PMDB, partido do então governador Sérgio Cabral.
A atuação do delegado, se confirmada, configuraria crime de prevaricação [em que o agente público, para satisfazer interesse pessoal, age ou deixa de agir conforme deveria], conduta que foi investigada e o inquérito acabou arquivado.
De acordo com a relatora do inquérito contra Garotinho, ministra Rosa Weber, a Justiça arquivou o inquérito por considerar que ele não cometeu qualquer irregularidade. A ministra defendeu a abertura de ação contra Garotinho para verificar se ele agiu com intenção de prejudicar o delegado ao acusá-lo de cometer o crime de prevaricação. Com informações do G1
