O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou resolução que desmembra a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande em duas, sendo uma exclusiva para a Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. A medida visa a proporcionar agilidade aos processos executivos fiscais ajuizados pelo Estado, que já somam 6 mil feitos, com o consequente incremento na recuperação dos créditos tributários devidos ao erário.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que solicitou essa providência em janeiro, atualmente os processos de dívida fiscal em tramitação somam mais de R$ 5 bilhões. A resolução tem ainda o objetivo de superar as dificuldades financeiras decorrentes do aumento de despesas herdadas no início da gestão, conforme divulga a assessoria de comunicação do novo Governo.
Para viabilizar este projeto o governador pediu na ocasião auxílio aos servidores da Procuradoria Geral do Estado e ao procurador geral Adalberto Neves Miranda. Uma comissão de procuradores, juristas e defensores públicos atuou na formalização jurídica da nova vara.
“Existem projetos parados há anos. Alguns já podres, sem garantias ao Executivo. Porém muitos ainda podem ser concluídos, gerando receita e garantindo mais celeridade ao Judiciário”, argumentou Reinaldo, ao justificar a proposição.
