Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apurar a sonegação e renúncia fiscal, estudam fazer uma visita ao governo de Mato Grosso do Sul para conhecer uma experiência que teria evitado fraudes por parte de produtores rurais em busca de se beneficiarem com as desonerações previstas na Lei Kandir.
É o que afirma o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), responsável pela sub-relatoria que vai investigar o regime especial de tributação. Segundo ele, a intenção é coibir a saída de produtos primários do Estado para venda no mercado nacional sob a falsa afirmação de que seriam para exportação.
A prática já havia sido denunciada durante os trabalhos da CPI das Cooperativas, concluída no final do ano passado. Na época, no entanto, o voto em separado do ex-deputado estadual José Riva (PSD), que acabou sendo aprovado no lugar do relatório final elaborado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), não trouxe detalhes sobre o caso.
De acordo com as denúncias, produtores rurais com fazendas em Mato Grosso alegam que vão armazenar a produção destinada à exportação fora do Estado, mas a comercializam no mercado nacional, segundo publica a Gazeta Digital do Estado. Isso porque, segundo a denúncia, o produto exportado recebe isenções de impostos cobrados pelo governo mato-grossense.
A prática, segundo Wilson, vem causando um prejuízo enorme ao Palácio Paiaguás, em especial porque a compensação que o governo federal deveria pagar anualmente pela vigência da Lei Kandir não tem garantias de que será repassada. Este ano, por exemplo, Mato Grosso espera receber R$ 400 milhões referentes ainda a 2014.
Ainda de acordo com o deputado tucano, o governo de Mato Grosso do Sul conseguiu, no entanto, evitar a fraude. O objetivo com a possível visita da CPI ao Estado é conhecer o que foi feito. A viagem, no entanto, ainda não está confirmada e não tem data para ocorrer, conforme a publicação.
