O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), avalia que o corte no orçamento, anunciado pelo Palácio do Planalto, penaliza muito as prefeituras, principalmente por atingir as emendas parlamentares.
Neto se refere ao anúncio de contingenciamento feito nesta sexta-feira (22) pelo Palácio do Planalto que chegou a R$ 69,9 bilhões, valor que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens produzidos no País.
Neto diz que pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), há previsão de uma queda nas transferências para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões.
“O corte atingiu ainda as emendas parlamentares impositivas, ou seja, aquelas em que o governo teria a obrigação de executá-las”, lamentou o presidente da Assomasul, que antes do anúncio havia advertido os prefeitos e a bancada federal sobre o risco iminente desse prejuízo.
Na semana passada, Neto se reuniu com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para discutir esse e outros assuntos de interesse dos municípios. As emendas impositivas serão contingenciadas em cerca de R$ 3 bilhões, conforme a Confederação dos municípios.
A maior preocupação do dirigente municipalista é com os chamados “restos a pagar”, cujas prefeituras do Estado têm mais de R$ 134 milhões para receber do governo federal referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
O presidente da Assomasul disse reconhecer a necessidade de ajuste nas contas do governo. No entanto, acredita que a medida aprofundará ainda mais a crise financeira dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.
