Partidos de oposição protocolaram nesta terça-feira (26), na PGR (Procuradoria-Geral da República), uma representação contra a presidenta Dilma Rousseff. O PSDB, o DEM, o PPS e o SD (Solidariedade) acusam o governo de irregularidades financeiras devido a atraso nos repasses de recursos da União para bancos públicos.
O fato envolve pagamentos feitos pelos bancos públicos a beneficiários de programas sociais e de benefícios trabalhistas com recursos próprios, devido a atraso nos repasse da União às instituições bancárias. Para a oposição, as operações configuraram crime contra as finanças públicas. O caso é avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo sustenta que os pagamentos feitos pelos bancos públicos não configuram operação de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como entendeu o TCU, durante julgamento realizado em abril.
Em entrevista concedida após a decisão preliminar do tribunal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegaram que a prática ocorre desde 2001, e que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tal movimentação nunca foi questionada, portanto, não fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
