Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).
A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um "constrangimento ilegal" com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".
O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.
Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Investigações da Lava Jato
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.
Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões. Os pagamentos estão sendo investigados.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.
O que diz a defesa de Dirceu
Procurada, a defesa do ex-ministro reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT. Segundo o habeas corpus, a consultoria "já encerrou, há muito tempo, suas atividades, não tendo mais quaisquer valores a receber nem tampouco funcionários".
Os advogados de José Dirceu afirmam ainda que, diante de fatos relatados pela imprensa, ele está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal" em investigação aberta na Justiça Federal do Paraná.
No pedido, a defesa diz que o ex-ministro tem colaborado com as investigações. "[...] Desde o momento em que foi cientificado (repita-se, pela imprensa) de que era alvo das investigações da Operação Lava Jato, José Dirceu tem colaborado com as autoridades, revelando, assim, a absoluta desnecessidade de eventual e tão anunciada prisão preventiva", diz o texto.
Os advogados sustentam que Dirceu tem adotado postura "absolutamente proativa" e apresentou documentos referentes aos serviços prestados às empresas Galvão Engenharia, Construtora OAS e UTC Engenharia. Depois, diz a defesa, Dirceu abriu mão de seus sigilos "e se colocou à disposição, mais de uma vez, para prestar esclarecimentos à autoridade policial e ao Ministério Público Federal".
No texto, a defesa afirma ainda que Dirceu não tem riquezas e "não construiu castelos". "Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele."
