A Câmara e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (16) requerimentos assinados por líderes partidários que institui o chamado "recesso branco" no período entre 20 e 31 de julho. Pelos requerimentos, não haverá sessões nas duas Casas durante esse período. Com isso, os parlamentares somente retomarão as atividades em agosto.
A aprovação dos requerimentos foi uma forma de assegurar o recesso de meio de ano mesmo sem a votação da LDO (a Lei de Diretrizes Orçamentárias). Pela Constituição, o recesso formal no Legislativo está condicionado à aprovação, por deputados e senadores, da LDO, o que não aconteceu. A votação da LDO foi adiada para agosto.
A finalidade da LDO é fixar as prioridades e metas da administração pública federal para o ano seguinte. A lei serve como base para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O relatório final da LDO foi apresentado na noite de quarta (15) na CMO (Comissão Mista de Orçamento), etapa preliminar antes de a lei ser votada em plenário. No texto, o relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), manteve para 2016 a meta de superávit primário de R$ 126,7 bilhões para todo o setor público (União, estados e Municípios), correspondente a 2% do PIB estimado para o período.
No entanto, não houve acordo para votar o texto na CMO, que agora só retomará os trabalhos em agosto. Depois de aprovada na comissão, a LDO deverá ainda ser votada pelo Congresso Nacional, cuja pauta está trancada devido a vetos presidenciais, que precisarão ser analisados antes.
