O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma proposta para solucionar as disputas por terra no Estado. Ele solicita autorização para usar parte dos recursos destinados ao pagamento da dívida com a União para a aquisição de terras indígenas, visando por um fim aos conflitos agrários que se arrastam há anos e que colocam em rota de colisão sul-mato-grossenses que só anseiam paz, segundo argumenta.
“Para que se atinja essa finalidade (fim do conflito), é necessário que se destinem recursos para a efetiva utilização do Fepati [o fundo destinado à compra de terras indígenas, aprovado no Estado por iniciativa do ex-deputado Laerte Tetila, de Dourados] numa verdadeira soma de esforços entre a União Federal e o Estado de Mato Grosso do Sul, para que se revele possível, concretamente, apresentar solução ao imbróglio que assola nosso território”, afirma Reinaldo no documento enviado ao Palácio do Planalto.
O instrumento sugerido pelo governador para solucionar a questão é o Fundo Estadual de Terras Indígenas (o Fepati), criado por instituída em 2012 com a finalidade de “captar recursos financeiros para, dentre outras, adquirir terras e destiná-las às comunidades indígenas”, com o objetivo de proporcionar aos proprietários legais de terras requisitadas como “tradicionalmente indígenas” uma indenização justa.
O que o governador Reinaldo propõe é destinar, por prazo determinado, o aporte mensal atual do governo de R$ 80 milhões para o Fepati. Os recursos são referentes ao que o Estado repassa à União a título de pagamento da dívida estadual. “Tal montante seria destinado à aquisição de áreas, priorizando aquelas onde o tensionamento encontra-se maior, com posterior doação à União, para efetiva utilização pelas respectivas comunidades indígenas”, explica Reinaldo, revelando que já há uma previsão na legislação estadual em questão que autoriza tal operação.
Dados apresentados por representantes dos produtores rurais em recente audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dão conta de que existem quase uma centena de propriedades ocupadas por comunidades indígenas, sendo que quase 100% dos proprietários possuem o título de posse das terras emitidos e certificados pela União.
“A hostilidade entre os segmentos (produtores rurais e indígenas) se exacerbou, tanto que, considerando a excepcionalidade da conjuntura, Vossa Excelência autorizou operação do Exército para garantir a lei e a ordem no local que se transformou em verdadeiro palco de conflitos. A gravidade dos fatos trouxe ao Estado, inclusive, a presença do Ministro da Justiça”, pontua Reinaldo Azambuja no ofício protocolado quinta-feira (19) passada em Brasília.
Apesar de ser uma questão de resolução federal, o governo estadual reitera, segundo o governador, o compromisso de contribuir para pacificação em todo seu território, atendendo aos interesses do cidadão sul-mato-grossense, e aguarda uma resposta oficial do Palácio do Planalto para dar os encaminhamentos necessários à proposta.
