Obras de construção do complexo industrial estão paralisadas em Três Lagoas — Foto: Divulgação/perfilnews
O promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, do MPE (Ministério Público Estadual) em Três Lagoas, quer saber como se deu a concessão de um benefício fiscal da ordem de R$ 120 milhões, autorizado pela prefeita da cidade, Marcia Moura (PMDB), para a construção de uma fábrica de fertilizantes no Município.
Inquérito aberto nesta terça-feira (2) pretende apurar a transação, uma vez que, além de a Prefeitura ter deixado de arrecadar esse valor, a construção da fábrica foi abandonada no Município. O promotor suspeita que Marcia Moura possa ter cometido ato de improbidade administrativa.
O motivo é a concessão de benefícios fiscais ao consórcio “em descumprimento às exigências contidas na Lei Municipal 2.467/2010”, de acordo com o MPE. A lei citada pelo promotor regulamenta a concessão de benefícios para instalação de indústria na cidade, com a isenção de ISS e IPTU.
Antes de ter as obras interrompidas, o Consórcio UFN-3 chegou a divulgar que investiu R$ 4 bilhões na construção. O incentivo fiscal concedido foi de 3% na redução do ISS, dessa forma, a empresa deixou de pagar R$ 120 milhões à prefeitura.
