Vereador Madson Valente questiona aspectos morais do desvio de valores arrecadados na contribuição — Assessoria
O vereador Madson Valente (Democratas) voltou a cobrar da Prefeitura, através de requerimento, que torne pública para qual finalidade foram desviados recursos de aproximadamente R$ 6 milhões da taxa de iluminação pública em Dourados.
Conforme Madson, as razões dessa insistência são para dar transparência aos atos do Executivo municipal, visto que a emenda constitucional de outubro de 2016 ampliou aos estados e municípios autorização para que até 30% dos recursos da iluminação pública pudessem ter sua finalidade desviada, portanto não está discutindo a legalidade do ato, o que se discute é a modalidade de transferência.
Madson também afirma que a lei é muito clara, quando diz respeito ao desvio de finalidade, pois são em situações prioritárias. Neste caso o vereador diz que o sistema de iluminação é deficitário, jamais poderia ter o recurso desvinculado, por isso quer saber o que poderá ser mais prioritário do que o serviço de iluminação pública, visto que a necessidade é tão latente deste serviço que há amparo para obrigar todos os consumidores a contribuir com o fundo para manter o sistema elétrico.
"Não descarto a possibilidade até mesmo de convocar o secretário de Finanças para dar explicações na Câmara Municipal sobre o recurso desviado, pois já encaminhei ofício solicitando tal resposta, entretanto não se manifestaram, por isso me utilizarei das ferramentas regimentais até chegar ao propósito que desejamos. Quero apenas transparência, quero tornar pública a informação”, disse Madson.
"Jamais será compreensível tal atitude, embora legal, mas é uma pedalada moral", reafirma o vereador. (Com assessoria)
