Laudir Munaretto defende a interatividade do Poder com a comunidade para o benefício de todos — Divulgação
Já está em tramitação na Câmara de Dourados um projeto que quer dar à sociedade a prerrogativa de encaminhar suas próprias demandas no Legislativo municipal. A ideia é do presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), que propôs a instituição do chamado Banco de Ideias Legislativas.
Na prática, o banco de ideias seria basicamente um centro de recebimento de demandas, com o objetivo de aproximar a Câmara de Dourados da população e de integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
Em Brasília, na Câmara dos Deputados, funciona uma Comissão de Participação Legislativa, aberta ao recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por cidadãos, subscritas por, pelo menos, 5% do eleitorado do Município ou por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, visando subsidiar a atuação parlamentar.
De acordo com o projeto de decreto legislativo proposto por Laudir, a Câmara atuará como gestora do banco, recebendo as mais diversas demandas da sociedade, que poderá apresentar propostas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Casa (www.camaradourados.ms.gov.br). A partir daí, também caberá ao Legislativo mediar a viabilidade técnica para dar andamento a cada projeto.
Para isso, segundo Laudir Munaretto, o banco de ideias poderá estabelecer parcerias com organizações sociais, iniciativa privada, órgãos públicos, autarquias, universidades e demais representantes da sociedade. “O que queremos é estabelecer gestão e legislação participativas. Ninguém melhor do que a população para apresentar suas próprias demandas. A população chega com a ideia e o Legislativo busca parceiros para fazer acontecer”, explica o vereador.
A proposta prevê ainda a elaboração de projetos de lei a partir das ideias apresentadas, colocando na prática as iniciativas da população sempre que necessário. “Queremos oferecer serviços de interatividade para estimular a participação do cidadão ou de entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Tendo em vista que legislamos para a comunidade, nada mais justo do que a possibilidade de interação e opinião dela sobre as leis que regulam o nosso município”, destacou Laudir Munaretto.
O projeto protocolado nesta semana por Laudir Munaretto seguirá para apreciação da Procuradoria Jurídica e pelas comissões de mérito, até chegar ao plenário para discussão e votação. (Com assessoria)
