Deputado douradense diz que empresa não cumpre contrato e ainda pede aumento — Douranews
O deputado Barbosinha (PP) voltou a criticar, nesta quarta-feira (25), as práticas que considerou abusivas por parte da CCR MSVia, a concessionária de trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul, ao encaminhar pedido à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de reajuste das tarifas fixadas para as praças de pedágio desses trechos da ordem de 13,53%, para valer a partir do dia 10 de junho.
O parlamentar se posicionou contrário ao aumento, uma vez que, segundo disse, mesmo sendo assegurado no termo aditivo de relicitação da concessão, assinado em junho de 2021, “o novo valor, mais alto do que o praticado atualmente, não é justo para os motoristas que utilizam a rodovia”. Por isso mesmo, ao contrário do que solicita a empresa, o deputado defende que haja uma redução no preço do pedágio.
“Durante todo esse tempo a concessionária tem recebido um valor de tarifa cheia do pedágio sem ter feito todos os serviços propostos. Tão logo iniciou a cobrança, apenas 20% haviam sido executadas, as obras de acessos, melhorias como viadutos e passarelas sequer foram construídas. Já não é justo com a população pagar pelo benefício que não existe, quanto mais ter esse valor reajustado”, discursou o deputado douradense.
Barbosinha também defende que a União assuma a administração da rodovia. “Esperamos que o Governo Federal declare caducidade, permitindo que a União assuma a BR-163 sem ressarcir a concessionária, medida legal apontada em um relatório interno feito pela ANTT”, defendeu. Em 2019, Barbosinha já havia proposto, por meio de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, uma pressão política para tentar manter a Portaria da ANTT, com adesão de vários parlamentares à causa, pela redução da tarifa.
Na época, os valores chegaram a ser reduzidos em 53,94%, medida que ficou válida por menos de meio dia até que a concessionária conseguisse reverter judicialmente a decisão junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), emitida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que suspendeu a redução tarifária. O percentual para o incremento, solicitado agora pela CCR MSVia, é baseado no Índice de Reajuste Tarifário (IRT) que, segundo o Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulou 13,53% de março do ano passado a abril deste ano.
O pronunciamento do deputado recebeu a solidariedade dos colegas Pedro Kemp (PT), Herculano Borges (Republicanos), Amarildo Cruz (PT) e Coronel David (PL), todos concordando que o reajuste não deve ser aprovado pela ANTT já que a CCR MSVia não cumpriu o contrato e abandonou a obra de duplicação da BR-163. Todos defenderam que uma nova empresa assuma a administração do trajeto.
