Marçal Filho insistiu muito pela igualdade como federal — Arquivo
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Ainda em 2009, quando exerceu mandato de deputado federal por Dourados, o radialista deputado Marçal Filho (então no PMDB), propôs o Projeto de Lei 6393/09, no sentido de punir empregadores que pagassem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. Segundo o texto, essa prática seria multada em cinco vezes o valor da diferença salarial durante todo o período de contratação.
Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada pelo Decreto-Lei 5.452/43) prevê punição para a discriminação profissional por motivos de sexo, idade, cor ou situação familiar. No entanto, o texto está desatualizado e estabelece multa de cem a mil cruzeiros, moeda já extinta. No Senado, o projeto de Marçal Filho sofreu modificações, o que obriga a nova votação na à Casa Legislativa de origem.
O pagamento de salários diferentes por motivo de sexo, assim como de idade, cor ou estado civil, também é proibido pela Constituição. Porém, como argumentou o ex-deputado Marçal Filho, "toda essa profusão de normas de proteção ao trabalho das mulheres não consegue impedir a grande discriminação sofrida por elas no Brasil".
Comemorações
A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em 2019, uma pesquisa do Ibge, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.
