Mauricio se reúne com equipe técnica da CCJ — Divulgação
Em reunião semanal de trabalho, na manhã de sexta-feira (1), a CCJ (Comissão de Justiça, Legislação) e Redação da Câmara de Dourados deliberou importantes projetos, que, depois de aprovados em plenário e sancionados pelo executivo, irão contribuir para o desenvolvimento do município e o bem-estar da sociedade.
Entre os projetos de lei, um de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que obriga o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água ou esgoto, tapa-buracos ou quaisquer serviços em vias públicas de Dourados.
De acordo com o vereador Maurício Lemes, relator da matéria, o projeto é constitucional e vem para tentar corrigir antigo problema enfrentado pelos condutores de veículos em Dourados. Recentemente, situação semelhante vem sendo enfrentada por comerciantes e empresários da rua Coronel Ponciano, onde com a duplicação da via o calçamento sofre desnível que acaba dificultando o acesso aos estabelecimentos.
“É comum ruas e avenidas apresentarem falhas de nivelamento ou alinhamento diferente do asfalto original após algum serviço executado. A cobertura com massa asfáltica irregular gera degraus e depressões nas vias, causando desconforto e oferecendo riscos aos condutores e causando danos aos veículos”, avaliou.
Os membros da CCJ deliberaram ainda, entre os projetos que devem ir a plenário para apreciação do conjunto dos vereadores nas próximas sessões, os projetos de lei de iniciativa do vereador Márcio Pudim (PSDB), que cria o Dia e a Semana Municipal da Literatura; da Comissão de Eficácia Legislativa, que revoga lei antiga; e o do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que trata sobre denominação de ruas. Os decretos legislativos são comemorativos a jubileu de empresas estabelecidas no município.
A Comissão
A Comissão é presidida pelo vereador Maurício Lemes (PSB), tendo como vice a vereadora Liandra Brambilla (PTB) e membro o vereador Rogério Yuri (PSDB). Eles se reúnem toda sexta-feira, às 9 horas, com assessoramento técnico do procurador jurídico Marcelo Coutinho.
À CCJ compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida pelo Regimento Interno.
