Controle de venda de bebidas ainda está em estudo — Divulgação
Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
Dourados
O Cartório Eleitoral de Dourados, que é responsável pela fiscalização do pleito nas duas zonas eleitorais de Dourados, além dos municípios de Douradina, Itaporã e Laguna Carapã, informa que esse assunto é de responsabilidade do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) que ainda não deliberou sobre essa limitação para o dia 6 de outubro.
"Ainda não tem nada deliberado pelos magistrados em relação à Lei Seca nesta eleição e, como nas eleições anteriores, uma portaria deve ser publicada na véspera da votação", diz o Cartório Eleitoral de Dourados.
Como se prevê:
O ato normativo considera a necessidade de atuação preventiva das autoridades públicas para garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições, de modo a propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação.
Vale destacar que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral). Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime (art. 296 do Código Eleitoral).
