Termo de posse de Harry Amorim Costa — Reprodução
A Carta Magna de Mato Grosso do Sul completou em 2024, 45 anos, desde a sua primeira elaboração, que foi promulgada em sessão solene pelo ato 01/1979 e sofreu apenas uma modificação em 1989. É considerada por muitos, um instrumento limpo e sem sofrer muitas alterações.
Confira na íntegra: https://www.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/13/eb70da16c957427669ea4cc0c428a3fa.pdf
Criação do Estado
Fundamental para garantir a ordem, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que na época, foi instituída a Comissão Constituinte, pelo então deputado estadual Londres Machado, composta por Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Ary Rigo, Cecílio Gaeta e Odilon Nacasato.
Durante o período em que os parlamentares estiveram trabalhando na elaboração da Constituição, cujo relator foi o deputado Ramez Tebet, o governador nomeado, engenheiro Harry Amorim da Costa, administrou Mato Grosso do Sul por meio de decretos-lei até a promulgação da Carta Magna, no dia 13 de junho de 1979. Desde então, a peça passou apenas por uma única modificação, publicada em 1989.
