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ELEIÇÕES

Congresso e STF discutem regras para empresas voltarem a doar

Os ministros consideraram a lei inconstitucional

11 de novembro 2024 - 09h28 Por Redação Douranews
Congresso e STF discutem regras para empresas voltarem a doar A prática foi vetada em 2015 pela Corte — Divulgação

Parlamentares e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam a volta das doações de empresas para campanhas eleitorais e discutem regras para uma nova legislação ser viabilizada em 2025, a tempo de valer para a eleição de 2026.

A prática foi vetada em 2015 pela Corte. Na época, o tribunal entendeu que as doações por parte das empresas desequilibravam as campanhas.

Era o auge da Lava Jato, a operação que indicava que políticos recebiam propina como forma de doação eleitoral.

Os ministros consideraram a lei inconstitucional.

Agora, congressistas se preparam para discutir o tema novamente. O novo formato terá regras sobre como as doações poderão ser feitas, que incluem valores menores e critérios sobre quem poderá receber o dinheiro, além de impor a redução do valor do fundo eleitoral, pago com dinheiro público.