Vinte e oito deputados federais mudaram os votos na polêmica sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira (2) que aprovou uma nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para assegurar a aprovação, a nova versão excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluia esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
(Veja as diferenças das propostas)
Veja abaixo os 28 parlamentares que mudaram o voto:
Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
- Abel Mesquita JR (PDT-RR)
- Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
- Dulce Miranda (PMDB-TO)
- Eros Biondini (PTB_MG)
- Evair de Melo (PV-ES)
- Expedito Netto (SDD-RO)
- JHC (SDD-AL)
- João Paulo Papa (PSDB-SP)
- Kaio Maniçoba (PHS-PE)
- Mandetta (DEM-MS)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Marcos Abrão (PPS-GO)
- Marcos Reategui (PSC-AP)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Rafael Motta (PROS-RN)
- Sinval Malheiros (PV-SP)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Tereza Cristina (PSB-MS)
- Valadares Filho (PSB-SE)
- Waldir Maranhão (PP-MA)
Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Lindomar Garçon (PMDB-RO)
- Marcelo Matos (PDT-RJ)
A favor da PEC na primeira votação e depois contra
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Penna (PV-SP)
A favor da PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Marcelo Castro (PMDB-PI)
Contra a PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Júlio Delgado (PSB-MG)
Obstrução
Além dos 28 deputados que mudaram de voto, ocorreu também na segunda sessão da PEC da maioridade penal uma bancada mudou de orientação.
O PSOL, que havia votado contra a proposta na sessão anterior, decidiu obstruir a apreciação da nova versão do texto.
A obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares para evitar a votação de um projeto. Essa decisão é tomada pela bancada do partido, e não pode ser feita por um deputado individualmente.
Na prática, o líder do partido anuncia em plenário a obstrução, e os deputados que compõem a bancada acionam a opção "obstrução" no painel de votação, de forma que a presença deles é contabilizada, apesar de não votarem "sim" ou "não" para a matéria em questão.
Mudaram de "não" para "obstrução" os quatro deputados da bancada do PSOL: Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ).
