O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (23) o pedido do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria transitar livremente pela casa legislativa para se defender no processo de cassação que é movido contra o mandato dele.
No pedido para acessar o Legislativo, os advogados de Cunha alegaram que o deputado do PMDB tem sido prejudicado com o afastamento no processo na Câmara por não poder se defender pessoalmente com os colegas do Legislativo. A defesa também argumentou que houve ilegalidades, abuso de poder e cerceamento ao direito de defesa do peemedebista no processo de quebra de decoro.
Barroso rejeitou o pedido por questões processuais, alegando que jurisprudência do tribunal já definiu que decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por meio de um habeas corpus, instrumento utilizado pela defesa de Cunha para solicitar o acesso do peemedebista às dependências da Câmara.
