Uma Audiência Pública de proposição do vereador Elias Ishy debateu os desafios da implementação da Política de Saneamento Básico de Dourados. Como encaminhamento, foi acatada a proposta do parlamentar de se criar uma comissão de acompanhamento e mobilização na elaboração do Plano Municipal, composta pelas entidades e voluntários que possam contribuir com o processo.
Segundo o parlamentar, esta servirá para fortalecer a participação social. “Temos um prazo e a sociedade precisa intervir na construção do Plano. Também precisamos chegar aos distritos, às comunidades rurais e a Reserva Indígena”, diz. Ishy aponta como trabalho dos envolvidos realizarem ainda um seminário antes da apresentação do prognóstico e que estará atento a outras discussões, como quanto à concessão dos serviços de exploração de água e esgoto, embora não tenha sido o objetivo da Audiência.
O vereador relatou dificuldade de contato anteriormente com a gestão passada e com a responsável pela elaboração do plano, a Groen – Engenharia e Meio Ambiente, mas afirma que este ano tem mais facilidade de ter comunicação com a empresa e com a administração municipal. Ambos foram convidadas para o ato e enviaram representantes para contribuir com o debate. O diretor do Imam, Fábio Luís da Silva, parabenizou Ishy e disse que não há planejamento sem abrir espaço a comunidade.
Camilla de Menezes, engenheira sanitarista e representante da Groen, afirmou que alguns dados estariam desfasados devido ao diagnóstico ter iniciado em 2016, mas que a empresa está aberta a receber novas informações para somar ao documento que já contém mais de 500 páginas. Ela explicou que este contato pode ser feito por meio do site da prefeitura e que a versão preliminar do PMSB deverá ser apresentada em um evento, provavelmente no mês de agosto, para depois ser apresentada a versão final e a minuta de Lei.
A Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – também fez uma apresentação durante o evento e narrou o cenário do saneamento, bem como o projeto para o sistema de água e esgoto da cidade, apontando como maior desafio a parte de esgotamento sanitário nos critérios de outorga de recursos hídricos, reenquadramento de trechos dos córregos como Água Boa e Laranja Doce, além da modulação para atender a expansão do perímetro urbano, na ampliação das Estações de Tratamento (ETs).
O Nurb (Núcleo de Boas Práticas Urbanas) assinalou, no entanto, que são necessárias mais informações econômicas sobre o assunto e atualização de dados para o Plano. Para o professor Mario Tompes, é essencial ter o controle social, por meio de um Conselho, um Fundo Municipal com monitoramento, um Sistema Municipal de Informação e a compatibilização do Plano com a legislação pertinente (Plano Diretor, LUOS etc).
Para o pesquisador e membro do Nurb, Vito Comar, são grandes desafios agora:
1) a forma da sociedade se organizar e identificar demandas para respostas coletivas;
2) a qualidade das informações, como sobre a própria água. Para ele, os boletins da Sanesul são insuficientes, em relação ainda com princípios ativos e agrotóxicos;
3) a integração das políticas públicas, como participação dos órgão colegiados - que em Dourados seria “quase inexistente”. “Não vamos deixar informações superficiais, não é para inglês ver, é para entender. O que estamos tomando? O que está saindo do sistema? Quais as áreas mais impactadas?”, indaga.
Ele parabenizou a iniciativa do vereador Ishy e a continuidade através do grupo de trabalho.
Na última sexta-feira (12/05), após a Audiência, Ishy já esteve em uma agenda no Ministério Público Estadual falando sobre os resultados do debate. Ele foi recebido pelo promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que afirmou que tem acompanhado o Plano e que também apoiará as atividades da Comissão. “Nosso objetivo foi alcançado, envolvendo vários setores para esclarecer um assunto tão complexo e a importância para nossa cidade, saúde, educação e qualidade de vida”, finaliza Ishy.
