Fabio Luis defende máxima transparência da Assistência Social - (Foto: Assessoria)O vereador Fábio Luis, do Republicanos, apresentou requerimento dirigido ao prefeito Alan Guedes (PP) e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando detalhes sobre o programa de distribuição de cestas básicas administrado pela Semas.
O requerimento busca esclarecimentos sobre diversos aspectos do programa, incluindo o valor destinado à compra e distribuição de cestas básicas no ano corrente, informações sobre o contrato vigente para fornecimento das cestas básicas, incluindo se há previsões para novas licitações, detalhes sobre o programa ou política pública que fundamenta a distribuição das cestas básicas.
Além disso, o parlamentar quer relatório da distribuição por Cras, discriminando a quantidade de cestas básicas distribuídas para cada Centro de Referência da Assistência Social.
Outra informação solicitada faz referência aos critérios utilizados para seleção das famílias beneficiárias do programa, o planejamento para a expansão do programa durante 2024 ou se o número de cestas distribuídas será fixo, além de orientações sobre como a população pode obter informações sobre o programa e o procedimento necessário para solicitar a inclusão de famílias ou pessoas em estado de vulnerabilidade no programa.
Através deste requerimento, o vereador Fábio Luis reforça seu compromisso em fiscalizar a gestão pública municipal, visando esclarecer questões importantes relativas à segurança alimentar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade em Dourados.
“A iniciativa visa garantir transparência e eficácia na distribuição de recursos essenciais à população necessitada assim como ampliar o alcance do programa conforme as necessidades da comunidade. Especialmente em ano eleitoral, é preciso que haja máxima transparência dessas destinações visando evitar qualquer uso inapropriado para fins de promoção pessoal”, destaca o parlamentar.
