O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (22) a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado que permite a participação de promotores de Justiça no pleito ao cargo de procurador-geral de Justiça, condição antes restrita aos procuradores de Justiça.
O novo texto, aprovado pela Assembleia Legislativa em segunda votação no dia 7 de novembro, prevê que “o procurador-geral de Justiça será nomeado pelo governador do Estado, dentre os integrantes ativos que contem com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento”.
O governador Reinaldo Azambuja considerou a alteração como “um marco para o Ministério Público do Estado e toda a sociedade” e que reflete o processo de diálogo e democracia estabelecido entre os poderes. Mato Grosso do Sul se torna o 22º Estado a contar com a prerrogativa para promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça. A próxima eleição será em 2020.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos, a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça concorrerem em igualdade de condições aos procuradores de Justiça para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça “é uma reivindicação antiga do Ministério Público”. Ele ainda destaca que a mudança “é resultado do processo de amadurecimento e consulta à classe”.
