O vereador Sergio Nogueira (PSDB) visitou o Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa por ocasião da data em que é celebrado o Dia Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, nesta quinta-feira (25), em Dourados.
A entidade abriga crianças e adolescentes do gênero feminino de 4 a 12 anos de idade que tiveram direitos violados e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
O parlamentar destaca a dimensão da importância de não praticar a alienação parental, uma vez que traz grandes prejuízos na vida das crianças quando afastadas dos pais. A Lei 3.983 de 02/05/2016, de autoria de Sergio Nogueira, estabelece a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental no município.
Estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
“Conforme a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, menciona o vereador.
A união destes dois temas em uma semana de reflexão se deve ao fato de que o ato de alienação parental interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovido ou induzido por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade ou vigilância, com o objetivo de repúdio ao genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, nos termos do art. 2o da Lei Federal 12.318/2010.
“É necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal, e de como estes males podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização”, enfatiza Sergio Nogueira.
Doações
As doações do Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa podem ser realizadas de forma simples. Existem duas formas de apadrinhamento, financeiro ou afetivo. O primeiro é ajudando a criança financeiramente, arcando com os custos de algum curso, compra de materiais escolares, roupas, entre outros. O segundo é indo visitar no Lar, levando para um passeio ou para ficar um fim de semana na casa da pessoa.
Para mais informações sobre adoção ou apadrinhamento é só procurar o Lar Ebenezer, pelo telefone: (67) 3421-0103, pelo site http://www.larebenezerdourados.com.br ou no endereço da rua 20 de dezembro, 3170, em Dourados.
