O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou nesta terça-feira no seu site acórdão (texto final) de 7 de dezembro de 2010 apontando falhas nas prestações de contas do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).
Os técnicos do tribunal encontraram irregularidades no processo de compras e licitações entre 1º de dezembro de 2005 e 31 de julho de 2006, feitas com verba federal, provenientes da Lei Piva.
No acórdão de 45 páginas, o ministro José Jorge fez cinco determinações, quatro recomendações e 14 alertas à gestão do COB, presidida por Carlos Arthur Nuzman.
Mas, como José Jorge não pediu monitoramento do cumprimento dos prazos, o TCU não acompanhará se o COB executará as medidas.
Além disso, o processo já foi julgado e arquivado. Assim, a existência de novas irregularidades, em outras datas, terá de ser apontada em novo relatório do tribunal.
O TCU determinou, entre outras coisas, que o comitê deixe de prorrogar contratos de prestação de serviços jurídicos com verba da Lei Piva.
O COB tem 90 dias, a partir de 15 de dezembro de 2010, para fazer licitação para contratação de serviços de locação de veículos e transporte de passageiros e cargas.
As cooperativas Transcoopass e Cooparioca firmaram contrato com a entidade de forma indevida, já que não concedem descontos baseado no taxímetro, mas em sua própria tabela de preços.
Entre as muitas irregularidades encontradas no período de oito meses, consta o pagamento de serviços com acréscimo de 87% do valor inicialmente contratado, sem justificativas, à JBM Churrascaria, em Brasília, durante os Jogos da Juventude, disputados em 2006.
"Foram identificadas diversas falhas na gestão do comitê que podem comprometer não só a transparência de suas ações como a atuação dos órgãos de controle", declarou José Jorge, em seu voto publicado no acórdão.
O COB também pagou premiações de provas de pentatlo, boxe e ginástica artística. Mas esses pagamentos deveriam ter sido feitos pelo comitê organizador do Pan-2007.
O comitê olímpico admitiu o erro, assim como em outras irregularidades apontadas no acórdão, como, por exemplo, os repasses de mais de R$ 77 mil a três modalidades e no processo de mudança da sede da entidade do Centro para a Barra da Tijuca.
FALTA DE LUZ DÁ FOLGA À ASSESSORIA DO COMITÊ
A reportagem tentou falar com a assessoria do Comitê Olímpico Brasileiro, mas não obteve resposta. Em contato com a portaria da sede da entidade, no Rio, a telefonista informou que uma queda de energia fez com que todos os funcionários fossem liberados mais cedo.
